COMO ABRIR UMA EMPRESA MEI?
Quer aprender como abrir uma empresa do MEI ? Antes de tudo, temos que ressaltar a importância dos pequenos negócios no Brasil, temos os Microempreendedores Individuais (MEI) com a receita bruta anual de até R$ 81 mil as Microempresas (ME) com a receita bruta anual de até R$ 360 mil e as Pequenas empresas com receita bruta anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 3,6 milhões.
O QUE OS PEQUENOS NEGÓCIOS REPRESENTAM NA ECONOMIA BRASILEIRA?
As pequenas empresas representam 99 % do total de empresas no País, 40 % da massa salarial, 52% do saldo de empregos formais e 32% das compras públicas federais.
Fonte: Sebrae/NA Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2010/2011 e MPGO.
QUAIS BENEFÍCIOS TEREI SENDO UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)?
- Primeiramente, sair da irregularidade sem burocracia
- Contribuição para Previdência Social (INSS), possuindo cobertura previdenciária
- Menor custo com funcionário
- Possibilidade de abrir uma Conta Bancária empresarial, realizando cadastro de crédito
- Operar formalmente no mercado pela condição legal de possuir CNPJ ativo podendo efetuar compras e vendas emitindo notas fiscais utilizando sua empresa
- Uma tributação menor por possuir cobrança unificada e barata
- Segurança jurídica, leis que protegem seu negocio
- Apoio técnico do Sebrae, sempre que necessitar de auxilio, o Sebrae estará a disposição para lhe ajudar
VAMOS AO QUE INTERESSA, COMO ABRIR UMA EMPRESA DO MEI?
1º ACESSANDO O SITE DO PORTAL DO EMPREENDEDOR
Acesse o site Portal do Empreendedor clicando no link já para se formalizar
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/formalize-se
2º INSERINDO AS PRIMEIRAS INFORMAÇÕES
Insira as informações solicitadas (CPF e data de nascimento) e clicar no botão prosseguir.
3º INFORMANDO, IRPF OU TITULO DE ELEITOR
Se você já participa de outra empresa como sócio ou se já é empresário individual, o sistema não irá aceitar os dados.
Caso o CPF utilizado no cadastro tenha enviado a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos últimos dois anos-calendário, será solicitado o número do recibo e que seja informado o ano desta declaração conforme imagem acima.
Se o CPF que está sendo cadastrado não possuir declaração entregue para nenhum dos dois últimos anos-calendário, será exibido o campo para que seja informado o número do Título de Eleitor.
4º CADASTRO DADOS GERAIS
O formulário já traz preenchido o nome Empresarial, nome do empresário, nacionalidade, sexo e o nome da mãe.
Os campos com * são obrigatórios para o preenchimento
5º SELECIONANDO ATIVIDADE EXERCIDA PELA EMPRESA
Selecione a ocupação principal, lembrando que essa será a principal atividade de sua empresa. As ocupações apresentadas nesta parte são aquelas autorizadas pelo Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/2011.
Caso a ocupação exercida pelo empreendedor não conste nesta listagem, a inscrição para essa atividade não poderá ser efetuada.
O Microempreendedor pode escolher até 15 atividades secundárias
6º INFORMANDO O ENDEREÇO RESIDENCIAL E COMERCIAL
Nessa etapa, iremos informar o endereço residencial e comercial
Ao inserir o CEP o sistema traz automaticamente o tipo de logradouro, bairro, município e UF. Nesse caso, o empreendedor deverá preencher o número. Em município com CEP único (um só CEP para toda a cidade), o empreendedor terá que preencher o Tipo de logradouro, logradouro, número e bairro. Se o endereço residencial for o mesmo do comercial basta selecionar “Endereço residencial igual ao endereço comercial” conforme apresentado na imagem abaixo
7º ACEITANDO OS TERMOS DAS DECLARAÇÕES
Deve ser lido atentamente todos os termos das declarações para que possa entender os termos antes de marca-las.
Após confirmar todos os termos, clique em enviar para concluir sua formalização como Empreendedor Individual.
8º EMITINDO O CERTIFICADO DO MEI
O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual tem, também, a função de ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO, pelo prazo de até 180 dias.
Se o empreendedor não atender à legislação estadual e municipal, o respectivo alvará poderá ser cancelado pelo Município.
Clique no link abaixo para emitir o certificado
Digite o CPF, Data de Nascimento e os códigos solicitados para emitir o certificado.
9º EMITINDO OS CARNÊS PARA PAGAMENTO MENSAL
Tudo pronto, agora você deve emitir os carnês para pagamento, clique no link para acessar a pagina
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao
Informe seu CNPJ, insira o código de segurança e clique em continuar
Selecione o mês de exercício para gerar a guia e clique em continuar, logo em seguida imprima para que seja efetuado o pagamento do primeiro mês.
10º DECLARAÇÃO ANUAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O MEI optante pelo SIMEI no ano calendário anterior deverá apresentar até o último dia de maio de cada ano a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – DASN-SIMEI, informando a:
- a) receita bruta no ano anterior;
- b) receita bruta no ano anterior sujeita ao ICMS;
- c) a utilização ou não da faculdade de contratar o empregado único permitido pelo artigo 18-C da LC nº 123/2006.
A DASN-SIMEI, está disponível na internet, link abaixo:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/DASNSIMEI.app/Default.aspx
É isso, tudo pronto se você for um prestador de serviços, caso efetue vendas no seu comércio, deverá procurar junto com os documentos pessoais e o certificado do MEI, a agencia fazendária mais próxima para que seja aberta sua inscrição estadual.
Qualquer dúvida estamos a disposição.
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