Entrega Sped Fiscal, Pagamento Antecipado nas Transportadoras: Veja se você não está nadando contra as exigências do Fisco no estado de Goiás

O QUE É SPED ?

Irei te ensinar a como escriturar o pagamento antecipado no Sped Fiscal, nas transportadoras, continue lendo.

Vamos atualizar um pouco o conceito por Sped.

As informações de controle empresarial, na gestão de estoques, financeira, tributária, logística, área pessoal dentre outras, estão cada vez mais modernas, deixando totalmente de lado o físico, papel, para a era digital através das escriturações digitais.

Para quem ainda não trabalhou com essa obrigação acessória, pela falta de empresas do Lucro Real ou Presumido que sejam contribuintes de ICMS em sua carteira, Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) constitui no conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos FISCOS Federais, e Estaduais.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) como próprio nome já diz, é um arquivo digital, este arquivo deve ser assinado digitalmente pelo certificado da empresa ou por procuração do contador, e em seguida transmitido, via internet ao SPED informando todas operações efetuadas no exercício mensal.

O objetivo principal do Sped é combater a sonegação, cenário que ainda faz parte de grande quantidade percentual no território nacional.

Se você possui apenas empresas Optantes pelo Simples Nacional e tenha se acomodado, preocupado no final do dia apenas com o envio do Sintegra no final do mês, não fique triste, o Estado está quase batendo na sua porta solicitando também o envio desta obrigação pelas empresas Optantes pelo Simples, previsão para 2016.

SPED FISCAL, PAGAMENTO ANTECIPADO NAS TRANSPORTADORAS

Se você é responsável pela escrituração de alguma transportadora,  trabalha diretamente no contribuinte ou em um escritório de Contabilidade, fique atento na entrega do Sped Fiscal, verifique se está lançando todos registros exigidos pelo Fisco na operação de Pagamentos Antecipados.

Antes de tudo, analise a Legislação do Estado de Goiás e verifique se você não transporta nenhum produto que o Estado obriga o pagamento antecipado do ICMS na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 598-03.

Caso transporte alguma mercadoria citada na Instrução Normativa, o pagamento deverá ser efetuado antes da saída do Estado de Goiás.

ESCRITURANDO OS DADOS NO SPED FISCAL

1º PASSO

Registro E110 (REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS.)

No registro E110 deve ser lançado no campo DÉBITOS ESPECIAIS o valor total recolhido antecipadamente, siga as ilustrações para não se perder.

2º PASSO

Registro E111 (AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS)

No registro E111 deve ser informado GUIA a GUIA dos pagamentos realizados antecipadamente, utilizando o código de ajuste GO050005 (TABELA 5.1.1)  (Débito especial referente ao pagamento  antecipado do ICMS – saída interestadual – Registro 1200 RCTE – Art. 340 §1º e IN 598/03) ou seja, lançar o código de ajuste para cada DARE que tiver, se foram dois DARES deverá haver dois registros E111 (GO050005).

3º PASSO

Registro E112 (INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS.)

No registro E112 filho do registro E111, deve ser informado o número do documento de arrecadação (DARE) número do processo, origem do processo, e a descrição resumida referente a operação, para cada E111 no código (GO050005) deve haver um registro E112 informando os dados da guia paga.

4º PASSO

Registro E116 (OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS.)

No registro E116 deve ser informado o valor total dos recolhimentos efetuados antecipadamente, segue ilustração.

5º PASSO 

Registro 1200 (CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS)

Nessa etapa, vamos informar os valores extra apurações, o registro 1200 é responsável pela ‘ movimentação ‘ em moeda, tudo o que girou antecipado para o Estado.

Para quem não está familiarizado com este registro, veja abaixo onde encontrá-lo.

Devemos utilizar o código de ajuste GO090004 (Pagamento antecipado do ICMS – saída interestadual. – RCTE – Art. 340 §1º e IN 598/03) informando o valor total do pagamento, e o ICMSque será aproveitado no exercício apurado.

6º PASSO

Registro 1210 (UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS)

Nessa penúltima etapa, iremos informar a utilização do crédito Fiscal (ICMS) veja abaixo.

7º E ÚLTIMO PASSO A SER EFETUADO PARA O REGISTRO CORRETO DOS PAGAMENTOS ANTECIPADOS

Registro E111 ((AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS))

Voltaremos ao registro E111, o mesmo registro onde lançamos os ajustes (GO050005), só que dessa vez iremos informar na apuração o código de ajuste do crédito que irá ser deduzido nos débitos, o código a utilizar será o GO040012 (ICMS Próprio ou Operações não Incenti-FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado ICMS saída interestadual. Reg. 1210. RCTE – Art. 340 § 1º IV e IN 598/03).

Agora é finalizar a apuração no registro E110 informando todos valores e pronto, estes são os registros solicitados para a devida escrituração dos Pagamentos Antecipados no estado de Goiás.

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